Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita.

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Hospital também é responsável por falha de equipe médica

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Laboratório deverá indenizar idosa por resultados contraditórios

Indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 10 mil

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Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime

São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato

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Não é necessária a comprovação, mesmo que teórica, do ato de ofício para que fique comprovado um caso de corrupção

Conversão de regime celetista para estatutário justifica saque imediato do FGTS

Ex-empregado público tem direito ao levantamento do FGTS quando da conversão do regime celetista para o estatutário, desde que ele comprove ser optante do FGTS antes da mudança de regime

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MPF/PE consegue três condenações por fraudes contra o INSS

Prejuízo aos cofres públicos chegou a cerca de R$ 1,6 milhão

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Prioridade do partido é para para garantir mais recursos para a saúde